Quais são as Fontes do Direito ?

O que é Lei - principal fonte do direito, é a norma jurídica escrita emanada do poder competente.

As leis necessitam de atualizações, e as fontes para tais fins são:

Doutrina -> Conjunto sistemático de teorias sobre direito elaborado por grandes juristas. A doutrina é produto da reflexão e do estudo que os juristas desenvolvem sobre o direito. O parecer em comum sobre determinado assunto constituem verdadeiras normas que orientam legisladores, juízes, advogados, etc.

Jurisprudência -> Conjunto de decisões judiciais uniformes e repetidas sobre determinado assunto. A jurisprudência vai se formando a partir de soluções adotadas pelos órgãos judiciais ao julgar casos ou questões jurídicas semelhantes.

Costumes -> é a norma jurídica que não faz parte da legislação, é criado de livre vontade - espontaneamente - pela sociedade sendo resultado de uma prática geral obrigatória constante e prolongada.

Nenhuma delas excluir a outra.

P.s: ao mesmo tempo em que estudo Direito Empresarial, deixo notas no Assunto Opinado.