Segundo Montesquiel não existem leis justas ou injustas. O que existe são leis mais ou menos adequada a uma determinada circunstância de época ou lugar.
O Direito, segundo o dicionário são as normas, costumes e ética. Sem o Direito a sociedade viveria sem direção, desorganizada e até certo ponto perdida. O Direito está para garantir a ordem e ser o solucionador dos conflitos entre indivíduos. Cada individuo tem os seus direitos e obrigações perante o Estado e a sociedade - pessoas. Porém nestas regras de sobrevivência o Estado falta com a sociedade e em contrapartida o inverso também ocorre. Então, mesmo com o Direito - conjuntos de normas e regras a serem seguidas - há certa desorganização. Cito como exemplo um ramo de Direito, o direito administrativo, que diz ser um conjunto de princípios que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas.
Legalidade – determinada por lei
Moralidade - o agente deve agir com ética e moral
Impessoalidade - o agente não deve visar o interesse próprio e nem de terceiros
Eficiência - atividade exercida com perfeição e clareza com foco na sociedade.
Bem, gostaria de me prender aos dois últimos itens, pois são lamentáveis - até certo ponto absurdas - como as coisas nos Brasil são destorcidas por muitas pessoas. Quando se diz impessoalidade significa dizer que o agente deve agir única e exclusivamente em prol da sociedade, mas isso infelizmente está longe - e cada vez mais - da realidade. Com relação à eficiência o agente tem que prestar um serviço de qualidade, mas também está longe de isso ocorrer. Ambos, impessoalidade e eficiência por parte dos nossos governantes e colaboradores, estão numa irrealidade sem fundamentos. O interesse próprio e a ineficiência são juntos os resultados da desorganização entre sociedade e governo. Cada um buscando seu próprio interesse!
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